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Questão de Direito Ambiental — Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente — FUVEST 2026

Direito AmbientalInstrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente
Código
qg697503
Banca
FUVEST
Órgão
USP
Ano
2026
Nível
Médio
Cargo
Auxiliar de Laboratório
O licenciamento ambiental é um instrumento fundamental para a regularização de atividades rurais. Sobre esse tema, assinale a alternativa correta.
  1. AO Cadastro Ambiental Rural (CAR) funciona como autorização automática, que permite o desmatamento e o início da produção.
  2. BViveiros florestais são isentos de controle ambiental, pois o cultivo de plantas é considerado uma atividade benéfica e não poluente.
  3. CAs licenças ambientais possuem validade permanente e não precisam ser renovadas.
  4. DApós obter a Licença Ambiental, o empregador fica dispensado de cumprir outras Normas Regulamentadoras (NRs).
  5. EO licenciamento depende do potencial de impacto ambiental e do porte do empreendimento, podendo ser conduzido por órgãos municipais, estaduais ou federais.
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GabaritoE — O licenciamento depende do potencial de impacto ambiental e do porte do empreendimento, podendo ser conduzido por órgãos municipais, estaduais ou federais.

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