Questão de Direito Ambiental — Código Florestal – Lei nº 12.651 de 2012 — FUVEST 2026
Direito AmbientalCódigo Florestal – Lei nº 12.651 de 2012
- Código
- qg697504
- Banca
- FUVEST
- Órgão
- USP
- Ano
- 2026
- Nível
- Médio
- Cargo
- Auxiliar de Laboratório
A Área de Preservação Permanente (APP) é uma área protegida, coberta ou não por vegetação nativa. Sobre sua função e regras de uso, é correto afirmar:
- ASubstitui automaticamente a necessidade de Reserva Legal na propriedade.
- BÉ destinada à exploração comercial de madeira nativa, desde que haja licenciamento.
- CDeve integrar a área produtiva da propriedade através de cultivos anuais para aproveitamento do solo.
- DTem como algumas de suas funções, proteger os recursos hídricos e ajudar a manter a estabilidade do solo.
- EPode ser convertida para área agrícola mediante autorização verbal da autoridade local.