Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 — Fundação CEFETBAHIA 2026
Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021
- Código
- qg697733
- Banca
- Fundação CEFETBAHIA
- Órgão
- DPE-BA
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Técnico - Direito
Em conformidade com a Lei de Licitações e Contratos Administrativos, Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e suas alterações posteriores, o processo licitatório possui objetivos específicos.A alternativa que contempla ao menos um desses objetivos é
- Aincentivar a inovação e o desenvolvimento nacional sustentável.
- Bgarantir a seleção da proposta que gere contrato juridicamente seguro e mais vantajoso para a Administração Pública, observando a durabilidade e a manutenção futura do objeto.
- Cgarantir a escolha de proposta capaz de resultar em contrato juridicamente seguro, observando o limite de 15% (quinze por cento) do Plano Plurianual aprovado pela Assembleia Legislativa para o respectivo órgão da Administração Pública.
- Dassegurar a seleção da proposta apta a gerar um contrato juridicamente seguro, observado o limite de 20% (vinte por cento) do Plano Plurianual aprovado pela Assembleia Legislativa para o órgão da Administração Pública, bem como o resultado de contratação mais vantajoso para a Administração Pública, inclusive no que se refere ao ciclo de vida do objeto.
- Eassegurar a seleção da proposta apta a gerar um contrato juridicamente seguro, observado o limite de 25% (vinte e cinco por cento) do Plano Plurianual aprovado pela Assembleia Legislativa para o órgão da Administração Pública, bem como o resultado de contratação mais vantajoso para a Administração Pública, inclusive observando a durabilidade e a manutenção futura do objeto do contrato.