Questão de Direito do Trabalho — Dos contratos de natureza trabalhista — Gama Consult 2026
Direito do TrabalhoDos contratos de natureza trabalhista
- Código
- qg699272
- Banca
- Gama Consult
- Órgão
- Prefeitura de Ibitinga - SP
- Ano
- 2026
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente de Acompanhamento Especializado
A Lei Complementar nº 302/2025 estrutura o quadro de pessoal para atender às demandas de inclusão escolar no município. Ao Agente de Acompanhamento Especializado, nos termos da alínea “a”, inciso II, § 5º do art. 3º, compete o suporte direto a alunos com necessidades específicas, sendo a natureza jurídica do seu vínculo de trabalho regida pela:
- ACLT.
- BEstatuto do Magistério.
- CLei de Diretrizes e Bases.
- DConstituição Estadual.