Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 — Gama Consult 2026
Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021
- Código
- qg699285
- Banca
- Gama Consult
- Órgão
- Prefeitura de Ibitinga - SP
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Contador
De acordo com o texto original da Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações), a dispensa de licitação em razão do valor é permitida para a contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais) no caso de:
- ALocação de imóveis públicos.
- BCompras e serviços comuns.
- CAquisição de gêneros perecíveis.
- DObras e serviços de engenharia.