Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 — Gama Consult 2026
Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021
- Código
- qg699288
- Banca
- Gama Consult
- Órgão
- Prefeitura de Ibitinga - SP
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Contador
De acordo com a Lei Federal nº 10.520/2002, que instituiu a modalidade de licitação denominada Pregão, o prazo fixado para a apresentação das propostas, contado a partir da publicação do aviso, não poderá ser inferior a:
- A5 dias úteis.
- B8 dias úteis.
- C10 dias úteis.
- D15 dias úteis.