Questão de Direito Administrativo — Organização da Administração Pública — ICECE 2026
Direito AdministrativoOrganização da Administração Pública
- Código
- qg704037
- Banca
- ICECE
- Órgão
- CPSMQ - CE
- Ano
- 2026
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente Administrativo
No âmbito da Lei nº 11.107/2005, o instrumento que formaliza a participação dos entes federativos e estabelece as regras gerais do consórcio é denominado:
- AContrato de Rateio.
- BConvênio Administrativo.
- CProtocolo de Intenções.
- DContrato Administrativo Comum.