Questão de Direito Administrativo — Regime jurídico administrativo — ICECE 2026
Direito AdministrativoRegime jurídico administrativo
- Código
- qg704239
- Banca
- ICECE
- Órgão
- CPSMQ - CE
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Ouvidor
Com base no Art. 3º da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que estabelece as diretrizes para assegurar o direito fundamental de acesso à informação, analise as assertivas a seguir e assinale V (Verdadeiro) ou F (Falso):( ) A publicidade das informações públicas constitui regra geral, sendo o sigilo admitido apenas de forma excepcional.( ) A divulgação de informações de interesse público depende, em regra, de solicitação prévia do cidadão.( ) A Lei estimula a utilização de recursos tecnológicos e meios de comunicação baseados em tecnologia da informação para ampliar o acesso às informações.( ) O fomento à cultura de transparência e o fortalecimento do controle social são diretrizes expressas da Lei de Acesso à Informação.
- AV - F - V - V.
- BV - V - F - V.
- CF - F - V - V.
- DV - F - F - V.