Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — ICECE 2026
Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990
- Código
- qg704326
- Banca
- ICECE
- Órgão
- Câmara de Pacatuba - CE
- Ano
- 2026
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente Administrativo
Joana é servidora pública municipal e passou a ser constantemente exposta pelo seu superior hierárquico a situações constrangedoras. Em reuniões, ele faz críticas humilhantes diante dos colegas, atribui-lhe tarefas impossíveis de cumprir no prazo e ameaça prejudicar sua avaliação funcional. Além disso, passou a enviar mensagens com insinuações de cunho íntimo, sugerindo favorecimento profissional.Diante da situação apresentada, assinale a alternativa correta:
- AA conduta caracteriza apenas assédio moral, pois as mensagens não interferiram diretamente nas atribuições do cargo.
- BA conduta caracteriza apenas assédio sexual, pois houve insinuações de natureza íntima.
- CA conduta caracteriza assédio moral e assédio sexual, sendo ambas práticas vedadas e passíveis de responsabilização administrativa, civil e penal.
- DA situação não configura irregularidade, pois decorre do poder hierárquico exercido pelo superior.