Questão de Direito Financeiro — O Orçamento: Aspectos Gerais — ICECE 2026
Direito FinanceiroO Orçamento: Aspectos Gerais
- Código
- qg704360
- Banca
- ICECE
- Órgão
- Câmara de Pacatuba - CE
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de Assuntos Legislativos
O princípio da anualidade orçamentária determina que:
- AO orçamento vigora por tempo indeterminado
- BO orçamento deve vigorar por um exercício financeiro.
- CO PPA substitui a LOA
- DA LDO tem vigência decenal.