Questão de Direito Administrativo — Organização da Administração Pública — ICECE 2026
Direito AdministrativoOrganização da Administração Pública
- Código
- qg704500
- Banca
- ICECE
- Órgão
- CPSMQ - CE
- Ano
- 2026
- Nível
- Fundamental
Com base na Lei nº 11.107/2005, os Consórcios Públicos de Saúde (CPS) são instrumentos de cooperação federativa utilizados para aprimorar a gestão e a prestação de serviços públicos, especialmente no âmbito do SUS.Assinale a alternativa que corretamente define o conceito e a natureza jurídica dos Consórcios Públicos de Saúde:
- ASão entidades privadas sem fins lucrativos, criadas para substituir a atuação do Estado na saúde.
- BSão associações informais entre municípios, sem personalidade jurídica própria.
- CSão pessoas jurídicas formadas por entes federativos, com personalidade jurídica de direito público ou privado, conforme previsto em lei.
- DSão órgãos da administração direta estadual, subordinados exclusivamente ao governo do estado.