Questão de Direito Administrativo — Contratos Administrativos - Lei nº 8.666 de 1993 [Revogada] — ICECE 2026
Direito AdministrativoContratos Administrativos - Lei nº 8.666 de 1993 [Revogada]
- Código
- qg704540
- Banca
- ICECE
- Órgão
- CPSMQ - CE
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
A governança dos Consórcios Públicos de Saúde envolve instâncias deliberativas, executivas e de controle, além de instrumentos financeiros específicos.Sobre a estrutura de governança e o Contrato de Rateio, assinale a alternativa correta.
- AO Contrato de Rateio define exclusivamente a estrutura administrativa do consórcio.
- BA Assembleia Geral é o órgão máximo de deliberação do consórcio, composta pelos chefes dos Poderes Executivos dos entes consorciados.
- CO Conselho Fiscal não possui competência para acompanhar a execução financeira do consórcio.
- DO Contrato de Rateio é facultativo e pode ser substituído por convênios informais.