Questão de Direito Notarial e Registral — Registro Civil das Pessoas Juridicas — IESES 2026
Direito Notarial e RegistralRegistro Civil das Pessoas Juridicas
- Código
- qg708644
- Banca
- IESES
- Órgão
- TJ-PA
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros - Ingresso por Provimento
Analise as assertivas abaixo e, de acordo com o que dispõe o Código Civil brasileiro vigente, assinale a alternativa correta:I. O Registro Público de Empresas Mercantis a cargo das Juntas Comerciais não poderá registrar contratos ou alterações contratuais de sociedade que envolva sócio incapaz.II. Em qualquer caso, a constituição do estabelecimento secundário deverá ser averbada no Registro Público de Empresas Mercantis da respectiva sede.III. O incapaz não poderá continuar a empresa antes exercida por ele, ainda que por meio de representante ou devidamente assistido.IV. A associação que desenvolva atividade futebolística em caráter habitual e profissional, caso requeira e obtenha sua inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis da respectiva sede, atendidas as formalidades legais, será considerada empresária, para todos os efeitos.
- ASomente a assertiva IV está correta.
- BApenas a assertiva I está correta.
- CTodas as assertivas corretas.
- DSomente a assertiva III está incorreta.
- EApenas assertivas II e IV estão corretas.