Pular para o conteúdo principal

Questão de Direito Notarial e Registral — Registro Civil de Pessoas Naturais — IESES 2026

Direito Notarial e RegistralRegistro Civil de Pessoas Naturais
Código
qg708673
Banca
IESES
Órgão
TJ-PA
Ano
2026
Nível
Superior
Cargo
Titular de Serviços de Notas e de Registros - Ingresso por Provimento
A Lei Federal nº 8.560/1992 regula o reconhecimento dos filhos havidos fora do casamento. Sobre o reconhecimento, assinale a alternativa correta:
  1. AO reconhecimento é sempre revogável.
  2. BO reconhecimento somente pode ser feito por sentença judicial.
  3. CO reconhecimento é irrevogável e pode ser feito no registro de nascimento, por escritura pública ou escrito particular arquivado em cartório, por testamento ou por manifestação expressa perante o juiz.
  4. DO reconhecimento é sempre revogável, a qualquer tempo, sem formalidades, independente de sentença judicial.
  5. EO reconhecimento depende exclusivamente de escritura pública.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — O reconhecimento é irrevogável e pode ser feito no registro de nascimento, por escritura pública ou escrito particular arquivado em cartório, por testamento ou por manifestação expressa perante o juiz.

Link permanente: /questoes/qg708673