Questão de Direito Notarial e Registral — Registro Civil de Pessoas Naturais — IESES 2026
Direito Notarial e RegistralRegistro Civil de Pessoas Naturais
- Código
- qg708674
- Banca
- IESES
- Órgão
- TJ-PA
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros - Ingresso por Provimento
Sobre a habilitação para o casamento, conforme a Lei nº 6.015/73, assinale a alternativa correta:
- AA habilitação dispensa apresentação de documentos e é válida por prazo indeterminado, desde que autorizada pelo presidente do ato.
- BA habilitação dispensa apresentação de documentos.
- COs interessados apresentarão os documentos exigidos pela lei civil e requererão ao oficial a expedição da certidão de habilitação.
- DA habilitação é válida por prazo indeterminado.
- EA habilitação é realizada exclusivamente perante o tabelionato de notas.