Questão de Direito Notarial e Registral — Serviços Notariais e de Registro e a Lei nº 8.935/1994 — IESES 2026
Direito Notarial e RegistralServiços Notariais e de Registro e a Lei nº 8.935/1994
- Código
- qg708677
- Banca
- IESES
- Órgão
- TJ-PA
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros - Ingresso por Provimento
A Lei nº 10.169/2000 estabelece normas gerais para a fixação de emolumentos. Sobre o tema, assinale a alternativa correta:
- AOs valores dos emolumentos constarão de tabelas e serão expressos em moeda corrente do País.
- BOs emolumentos poderão ser fixados por ato interno do cartório.
- COs emolumentos serão fixados livremente pelo delegatário.
- DÉ permitida a cobrança de valores não previstos em tabela.
- EÉ permitida a cobrança de valores não previstos em tabela, somente em caso de diligências externas e em casos de urgência comprovada.