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Questão de Direito Notarial e Registral — Registro Civil de Pessoas Naturais — IESES 2026

Direito Notarial e RegistralRegistro Civil de Pessoas Naturais
Código
qg708679
Banca
IESES
Órgão
TJ-PA
Ano
2026
Nível
Superior
Cargo
Titular de Serviços de Notas e de Registros - Ingresso por Provimento
A Lei nº 6.015/73 prevê a gratuidade de determinados atos do registro civil. Sobre a gratuidade, assinale a alternativa correta:
  1. AA gratuidade aplica-se ao nascimento e alcança todas as certidões posteriores, inclusive o casamento, em qualquer situação.
  2. BA gratuidade alcança todas as certidões posteriores.
  3. CA gratuidade aplica-se apenas ao nascimento.
  4. DA gratuidade depende de decisão judicial.
  5. ENão serão cobrados emolumentos pelo registro civil de nascimento e pelo assento de óbito, bem como pela primeira certidão respectiva.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoE — Não serão cobrados emolumentos pelo registro civil de nascimento e pelo assento de óbito, bem como pela primeira certidão respectiva.

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