Questão de Direito Notarial e Registral — Tabelionato de Protesto de Títulos e a Lei nº 9.492/1997 — IESES 2026
Direito Notarial e RegistralTabelionato de Protesto de Títulos e a Lei nº 9.492/1997
- Código
- qg708711
- Banca
- IESES
- Órgão
- TJ-PA
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros - Ingresso por Provimento
Sobre a lei 9492/1997, assinale a alternativa correta:
- ANos tabelionatos de protesto, o atendimento ao público será, no mínimo, de cinco horas diárias.
- BNão poderão ser protestados títulos e outros documentos de dívida em moeda estrangeira, emitidos fora do Brasil, mesmo que acompanhados de tradução efetuada por tradutor público juramentado.
- COs títulos e documentos de dívida destinados a protesto somente estarão sujeitos à prévia distribuição obrigatória nas localidades onde houver mais de um Tabelionato de Protesto de Títulos.
- DAntes da lavratura do protesto, não poderá o apresentante retirar o título ou documento de dívida, mesmo que pagos os emolumentos e demais despesas.
- EO protesto será registrado dentro de três dias corridos contados da protocolização do título ou documento de dívida.