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Questão de Direito Notarial e Registral — Serviços Notariais e de Registro e a Lei nº 8.935/1994 — IESES 2026

Direito Notarial e RegistralServiços Notariais e de Registro e a Lei nº 8.935/1994
Código
qg708712
Banca
IESES
Órgão
TJ-PA
Ano
2026
Nível
Superior
Cargo
Titular de Serviços de Notas e de Registros - Ingresso por Provimento
Sobre a resolução 228 do CNJ, assinale a alternativa correta:
  1. AConforme a resolução 228, as Corregedorias Extrajudiciais estaduais definirão os padrões de segurança, validade e eficácia para a aposição da apostila em documento assinado eletronicamente e da emissão de apostila em meio eletrônico.
  2. BConforme a resolução 228 do CNJ, entende-se como legalização, ou chancela consular, a formalidade pela qual se atesta a autenticidade da assinatura, da função ou do cargo exercido pelo signatário do documento e, quando cabível, a autenticidade do selo ou do carimbo nele aposto.
  3. CConforme a resolução 228, as apostilas emitidas deverão conter mecanismo que permita a verificação eletrônica de existência e de autenticidade, assim como conexão com o documento apostilado.
  4. DConforme a resolução 228, será aposta apostila em documento que evidentemente consubstancie ato jurídico contrário à legislação brasileira.
  5. EConforme a resolução 228, o apostilamento de documentos assinados fisicamente não dependerá da apresentação do original.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — Conforme a resolução 228 do CNJ, entende-se como legalização, ou chancela consular, a formalidade pela qual se atesta a autenticidade da assinatura, da função ou do cargo exercido pelo signatário do documento e, quando cabível, a autenticidade do selo ou do carimbo nele aposto.

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