Questão de Direito Notarial e Registral — Noções Fundamentais de Direito Notarial e Registral — IESES 2026
Direito Notarial e RegistralNoções Fundamentais de Direito Notarial e Registral
- Código
- qg708713
- Banca
- IESES
- Órgão
- TJ-PA
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros - Ingresso por Provimento
Conforme a previsão da Constituição Federal de 1988 sobre os serviços notariais e de registro, assinale a alternativa correta:
- ALei estadual estabelecerá normas gerais para fixação de emolumentos relativos aos atos praticados pelos serviços notariais e de registro.
- BOs serviços notariais e de registro são exercidos em caráter privado, por delegação do Poder Público.
- CA delegação da atividade notarial e registral decorre de um ato do poder legislativo.
- DA fiscalização dos atos praticados por notários e registradores é realizada pelo poder executivo.
- EO ingresso na atividade notarial e de registro depende de concurso público de provas e títulos, não se permitindo que qualquer serventia fique vaga, sem abertura de concurso de provimento ou de remoção, por mais de dois anos.