Questão de Direito Administrativo — Bens Públicos na Administração Pública — IESES 2026
Direito AdministrativoBens Públicos na Administração Pública
- Código
- qg708741
- Banca
- IESES
- Órgão
- TJ-PA
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros - Ingresso por Remoção
Considerando os termos do art. 98 e seguintes da Lei Nº 10.406/02, marque a alternativa INCORRETA:
- AOs bens públicos dominicais podem ser alienados, observadas as exigências da lei.
- BNão dispondo a lei em contrário, consideram-se dominicais os bens pertencentes às pessoas jurídicas de direito público a que se tenha dado estrutura de direito privado.
- CSão privados os bens do domínio nacional pertencentes às pessoas jurídicas de direito privado.
- DOs bens públicos de uso comum do povo e os de uso especial são inalienáveis, enquanto conservarem a sua qualificação, na forma que a lei determinar.
- EO uso comum dos bens públicos pode ser gratuito ou retribuído, conforme for estabelecido legalmente pela entidade a cuja administração pertencerem.