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Questão de Direito Notarial e Registral — Registro Civil das Pessoas Juridicas — IESES 2026

Direito Notarial e RegistralRegistro Civil das Pessoas Juridicas
Código
qg708751
Banca
IESES
Órgão
TJ-PA
Ano
2026
Nível
Superior
Cargo
Titular de Serviços de Notas e de Registros - Ingresso por Remoção
Considerando os termos do art. 37 da Lei Nº 8.934/94, marque a alternativa INCORRETA:“Instruirão obrigatoriamente os pedidos de arquivamento:”
  1. AA prova de identidade dos titulares e dos administradores da empresa mercantil.
  2. BA ficha cadastral padronizada, que deverá seguir o modelo aprovado pelo Drei, a qual incluirá, no mínimo, as informações sobre os seus titulares e administradores, bem como sobre a forma de representação da empresa mercantil.
  3. CO instrumento de constituição, modificação ou extinção de empresas mercantis, assinado pelos sócios proprietários, com autorização da Junta Comercial.
  4. DDeclaração do titular ou administrador, firmada sob as penas da lei, de não estar impedido de exercer o comércio ou a administração de sociedade mercantil, em virtude de condenação criminal.
  5. EOs comprovantes de pagamento dos preços dos serviços correspondentes.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — O instrumento de constituição, modificação ou extinção de empresas mercantis, assinado pelos sócios proprietários, com autorização da Junta Comercial.

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