Questão de Direito Notarial e Registral — Noções Fundamentais de Direito Notarial e Registral — IESES 2026
Direito Notarial e RegistralNoções Fundamentais de Direito Notarial e Registral
- Código
- qg708768
- Banca
- IESES
- Órgão
- TJ-PA
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros - Ingresso por Remoção
Considerando os termos do art. 236 da Constituição, marque a alternativa INCORRETA:
- ALei regulará as atividades, disciplinará a responsabilidade civil e criminal dos notários, dos oficiais de registro e de seus prepostos, e definirá a fiscalização de seus atos pelo Poder Judiciário.
- BLei federal estabelecerá normas gerais para fixação de emolumentos relativos aos atos praticados pelos serviços notariais e de registro.
- CA fiscalização e o controle sobre as atividades essenciais dos notários estaduais, serão exercidos pelo Ministério Público Estadual.
- DO ingresso na atividade notarial e de registro depende de concurso público de provas e títulos, não se permitindo que qualquer serventia fique vaga, sem abertura de concurso de provimento ou de remoção, por mais de seis meses.
- EOs serviços notariais e de registro são exercidos em caráter privado, por delegação do Poder Público.