Questão de Direito Notarial e Registral — Noções Fundamentais de Direito Notarial e Registral — IESES 2026
Direito Notarial e RegistralNoções Fundamentais de Direito Notarial e Registral
- Código
- qg708800
- Banca
- IESES
- Órgão
- TJ-PA
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros - Ingresso por Remoção
Sobre a disciplina constitucional dos serviços notariais e de registro, assinale a alternativa INCORRETA:
- AOs serviços notariais e de registro são exercidos em caráter privado, por delegação do Poder Público.
- BEm determinados casos, é permitido que Estados, Distrito Federal e Municípios recusem fé pública a documentos públicos.
- CÉ competência comum da União, dos Estados e do Distrito Federal legislar sobre registros públicos.
- DA Lei n. 8.935/1994 é regulamento decorrente de comando constitucional expresso.
- EA Lei n. 10.169/2000 é regulamento decorrente de comando constitucional expresso.