Questão de Direito Notarial e Registral — Tabelionato de Protesto de Títulos e a Lei nº 9.492/1997 — IESES 2026
Direito Notarial e RegistralTabelionato de Protesto de Títulos e a Lei nº 9.492/1997
- Código
- qg708812
- Banca
- IESES
- Órgão
- TJ-PA
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros - Ingresso por Remoção
Sobre protesto facultativo e necessário, assinale a alternativa correta:
- AO protesto é, em regra, facultativo, o que limita a atuação do tabelião, já que é a obrigatoriedade que assegura ao oficial um melhor rendimento. Isso acontece porque o protesto necessário, ou seja, com obrigatoriedade, ocorre em situações bastante restritas, de forma que, apesar do nome, não tem expressiva relevância.
- BO ajuizamento de execução fiscal depende do prévio protesto do título, e a exigência não pode ser relativizada.
- CO protesto é, em regra, necessário, pois serve para comprovar a mora do devedor.
- DO protesto é necessário quando o credor pretende exercer direito de regresso em relação a coobrigados de um título.
- EO protesto falimentar é considerado facultativo.