Questão de Direito Administrativo — Controle da administração pública — IGECAP 2026
Direito AdministrativoControle da administração pública
- Código
- qg710523
- Banca
- IGECAP
- Órgão
- Câmara de Bayeux - PB
- Ano
- 2026
- Nível
- Médio
- Cargo
- Auxiliar Administrativo
No âmbito da aplicação da Lei de Acesso à Informação, a transparência ativa consiste:
- ANo fornecimento de informações apenas mediante requerimento formal do interessado.
- BNa divulgação seletiva de informações conforme interesse político.
- CNa restrição de dados orçamentários à chefia do Poder Legislativo.
- DNa divulgação espontânea, pelos órgãos públicos, de informações de interesse coletivo em seus meios oficiais.
- Ea exigência de identificação detalhada do solicitante como condição para acesso.