Questão de Direito Administrativo — Bens Públicos na Administração Pública — IGECAP 2026
Direito AdministrativoBens Públicos na Administração Pública
- Código
- qg710559
- Banca
- IGECAP
- Órgão
- Câmara de Bayeux - PB
- Ano
- 2026
- Nível
- Médio
- Cargo
- Auxiliar de Patrimônio
A doação de bens públicos pode ocorrer em hipóteses específicas, mas exige cautela documental e observância de requisitos. Considerando o dever de proteção ao patrimônio público e os princípios administrativos, assinale a alternativa que melhor caracteriza uma doação regular:
- ATransferência gratuita de bem público a pessoa física, por mera liberalidade, sem processo administrativo, desde que haja assinatura do recebedor.
- BTransferência gratuita mediante processo formal, motivação, identificação do bem e do beneficiário, termo de doação e registro de baixa/transferência patrimonial.
- CDoação verbal de bem de pequeno valor, anotada apenas em agenda interna, para agilizar a entrega a entidade carente.
- DDoação de bem permanente sem identificação patrimonial, pois a identificação é necessária apenas para bens de alto valor.
- EDoação como forma de “se livrar” de bens ociosos, independentemente de avaliação ou justificativa.