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Questão de Direito Administrativo — Bens Públicos na Administração Pública — IGECAP 2026

Direito AdministrativoBens Públicos na Administração Pública
Código
qg710560
Banca
IGECAP
Órgão
Câmara de Bayeux - PB
Ano
2026
Nível
Médio
Cargo
Auxiliar de Patrimônio
No contexto de alienação de bens públicos, a Câmara pretende desfazer-se de bens móveis considerados inservíveis (sucata, mobiliário inutilizado, equipamentos obsoletos). Sobre leilão e alienação, assinale a alternativa correta:
  1. AEm regra, a alienação deve ser precedida de procedimento formal e avaliação do bem, observando-se a publicidade e o interesse público.
  2. BA alienação de bens públicos pode ocorrer sem motivação, bastando a decisão da chefia do setor patrimonial.
  3. CO leilão é procedimento restrito a bens imóveis, não se aplicando a bens móveis.
  4. DA Administração pode escolher livremente o destinatário da venda, sem necessidade de concorrência, desde que o preço seja baixo.
  5. EA alienação de bens públicos dispensa registro contábil, pois não interfere no patrimônio do ente.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — Em regra, a alienação deve ser precedida de procedimento formal e avaliação do bem, observando-se a publicidade e o interesse público.

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