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Questão de Direito do Trabalho — Dos contratos de natureza trabalhista — IGECAP 2026

Direito do TrabalhoDos contratos de natureza trabalhista
Código
qg710571
Banca
IGECAP
Órgão
Câmara de Bayeux - PB
Ano
2026
Nível
Médio
Cargo
Auxiliar de Recursos Humanos
No âmbito da Administração Pública, o regime celetista é aplicado aos empregados públicos contratados sob as normas da Consolidação das Leis do Trabalho. Considerando as características desse regime quando aplicado ao setor público, especialmente no que se refere a direitos trabalhistas e vínculo empregatício, assinale a alternativa correta:
  1. AO regime celetista aplicado ao setor público observa, em regra, as disposições da CLT, inclusive quanto a férias, 13º salário e FGTS.
  2. BO empregado público celetista não possui direito a FGTS, pois integra a estrutura administrativa estatal.
  3. CO empregado público celetista possui estabilidade automática após três anos de exercício, assim como o servidor estatutário.
  4. DO empregado público não está sujeito a controle formal de jornada.
  5. EO vínculo celetista é regido exclusivamente por estatuto administrativo.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — O regime celetista aplicado ao setor público observa, em regra, as disposições da CLT, inclusive quanto a férias, 13º salário e FGTS.

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