Questão de Direito Administrativo — Regime jurídico administrativo — IGECAP 2026
Direito AdministrativoRegime jurídico administrativo
- Código
- qg710573
- Banca
- IGECAP
- Órgão
- Câmara de Bayeux - PB
- Ano
- 2026
- Nível
- Médio
- Cargo
- Auxiliar de Recursos Humanos
Sobre direitos e deveres do servidor público, assinale a alternativa correta:
- AO servidor pode recusar cumprimento de norma legal por discordar de seu conteúdo.
- BEntre os deveres do servidor está a observância da legalidade e do cumprimento das atribuições do cargo.
- CDireitos funcionais independem de previsão legal expressa.
- DO dever de assiduidade aplica-se apenas a cargos comissionados.
- EO servidor não responde administrativamente por descumprimento de dever funcional.