Questão de Direito Administrativo — Regime jurídico administrativo — IGECAP 2026
Direito AdministrativoRegime jurídico administrativo
- Código
- qg710724
- Banca
- IGECAP
- Órgão
- Câmara de Bayeux - PB
- Ano
- 2026
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Vigia
No contexto da legislação de segurança, a atuação do vigia em órgão público deve observar que:
- AA força física pode ser utilizada como regra em qualquer descumprimento de norma interna.
- BA atuação deve respeitar limites legais, proporcionalidade e os direitos fundamentais das pessoas.
- CO vigia possui poder irrestrito de retenção de qualquer cidadão.
- DA abordagem independe de fundamentação mínima.
- EO cumprimento de normas pode ser flexibilizado em caso de conveniência administrativa.