Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 — IGECAP 2026
Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021
- Código
- qg710906
- Banca
- IGECAP
- Órgão
- Prefeitura de São Domingos - PB
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Engenheiro Civil
Nos contratos administrativos para execução de obras públicas, existem princípios que visam proteger o interesse coletivo, assegurar a regularidade dos serviços e garantir segurança jurídica às partes envolvidas. Dentre esses princípios, destaca-se:
- AA informalidade.
- BA flexibilidade absoluta.
- CA inexistência de fiscalização.
- DA supremacia do interesse privado.
- EA legalidade, a transparência e o equilíbrio econômico-financeiro.