Questão de Tratados Internacionais — Tratados Internacionais de Comércio e Economia — Instituto Access 2026
Tratados InternacionaisTratados Internacionais de Comércio e Economia
- Código
- qg735039
- Banca
- Instituto Access
- Órgão
- CRT-03
- Ano
- 2026
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente Técnico Operacional
No processo de registro de uma pessoa jurídica estrangeira em um Conselho Profissional brasileiro, a validação da documentação internacional é uma etapa crítica que envolve tratados internacionais. Assinale a alternativa correta sobre a função e a validade da "Apostila de Haia" (Convenção da Apostila) na legalização de documentos públicos estrangeiros.
- AA Apostila de Haia é um certificado emitido pela autoridade competente do país de origem do documento que autentica a assinatura, a função do signatário e o selo, tornando o documento válido no Brasil sem a necessidade de legalização consular, embora a tradução juramentada ainda seja obrigatória se o documento não estiver em português.
- BA Apostila de Haia substitui a tradução juramentada, permitindo que documentos em língua estrangeira sejam aceitos diretamente pelos Conselhos Profissionais brasileiros, desde que contenham o selo de qualidade internacional.
- CA Apostila de Haia aplica-se apenas a documentos comerciais, como faturas e contratos, não sendo aceita para diplomas, históricos escolares ou certidões de registro profissional, que exigem tramitação diplomática tradicional.
- DA Apostila de Haia é um procedimento realizado exclusivamente pelo Ministério das Relações Exteriores do Brasil em Brasília, que valida documentos estrangeiros após a conferência da veracidade das informações neles contidas.