Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 — Instituto Fênix 2026
Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021
- Código
- qg741595
- Banca
- Instituto Fênix
- Órgão
- Prefeitura de Cerro Negro - SC
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Gestor de Projetos
Segundo a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, art. 6º, considera-se órgão a unidade de atuação
- Aintegrante da estrutura da Administração Pública
- Bsubmetida exclusivamente ao controle externo.
- Cdotada de personalidade jurídica própria.
- Dsignatária de contratos administrativos.
- Eresponsável pela execução contratual.