Questão de Direito Administrativo — Contratos Administrativos – Lei nº 14.133 de 2021 — Instituto Fênix 2026
Direito AdministrativoContratos Administrativos – Lei nº 14.133 de 2021
- Código
- qg741624
- Banca
- Instituto Fênix
- Órgão
- Prefeitura de Cerro Negro - SC
- Ano
- 2026
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Guarda de Patrimônio Público/Vigia
A Lei nº 14.133/2021 estabelece as hipóteses de aplicação do seu regime jurídico, bem como situações que não se subordinam às suas disposições. Considerando essas previsões legais, assinale a alternativa INCORRETA.
- AAplica-se à alienação e à concessão de direito real de uso de bens.
- BAplica-se às compras realizadas pela Administração Pública, inclusive aquelas feitas por encomenda.
- CAplica-se à prestação de serviços, inclusive os técnico - profissionais especializados.
- DNão se aplica aos contratos que tenham por objeto operações de crédito e gestão da dívida pública.
- ENão se aplica às obras e aos serviços de arquitetura e engenharia, por estarem sujeitos a regime jurídico próprio.