Questão de Direito Administrativo — Atos administrativos — Instituto Fênix 2026
Direito AdministrativoAtos administrativos
- Código
- qg741898
- Banca
- Instituto Fênix
- Órgão
- Prefeitura de Cerro Negro - SC
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Técnico Administrativo - PSS
Os atos administrativos constituem instrumentos por meio dos quais a Administração manifesta sua vontade no exercício da função administrativa, produzindo efeitos jurídicos. À luz da teoria dos atos administrativos, assinale a alternativa INCORRETA.
- AA finalidade do ato administrativo relaciona-se ao interesse público definido pela norma que autoriza sua prática.
- BO elemento competência decorre diretamente da lei e possui caráter vinculante.
- CO objeto do ato administrativo corresponde ao efeito jurídico imediato que ele produz.
- DO motivo corresponde aos pressupostos de fato e de direito que justificam a edição do ato.
- EA forma consiste no revestimento externo do ato, sendo, em regra, livre, salvo exigência legal específica.