Questão de Direito Administrativo — Atos administrativos — Instituto Fênix 2026
Direito AdministrativoAtos administrativos
- Código
- qg742705
- Banca
- Instituto Fênix
- Órgão
- Prefeitura de Cerro Negro - SC
- Ano
- 2026
- Nível
- Médio
A Administração Pública atua orientada por princípios que conferem validade aos atos administrativos e impulsionam a atividade estatal. Sobre o princípio da presunção de legitimidade e o princípio da oficialidade, assinale a alternativa INCORRETA.
- AO princípio da oficialidade condiciona a atuação da Administração Pública à prévia provocação de terceiros.
- BOs atos administrativos são considerados válidos e legítimos até que se prove o contrário.
- CA presunção de legitimidade atribui a quem questiona o ato o dever de comprovar eventual irregularidade.
- DPelo princípio da oficialidade, a Administração Pública deve iniciar e conduzir procedimentos administrativos de ofício quando houver interesse público.
- EA presunção de legitimidade permite que os atos administrativos produzam efeitos enquanto não forem invalidados.