Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 — Instituto Fênix 2026
Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021
- Código
- qg742706
- Banca
- Instituto Fênix
- Órgão
- Prefeitura de Cerro Negro - SC
- Ano
- 2026
- Nível
- Médio
A condução do processo licitatório, segundo a Lei nº 14.133/2021, observa diretrizes que buscam racionalidade, segurança jurídica e simplificação dos atos administrativos. De acordo com essas diretrizes, assinale a alternativa correta.
- AA ausência de atendimento a exigência formal irrelevante, ainda que não prejudique a proposta, invalida o procedimento licitatório.
- BOs documentos do processo podem ser apresentados sem assinatura, desde que produzidos em meio eletrônico.
- CO reconhecimento de firma é exigido em todos os documentos apresentados, como regra geral do procedimento.
- DA comprovação da autenticidade de cópia pode ser realizada mediante apresentação do original ao agente público ou por declaração de autenticidade firmada por advogado.
- EOs atos do processo licitatório devem ser exclusivamente físicos, para garantir maior controle administrativo.