Questão de Direito Administrativo — Regime jurídico administrativo — Instituto Fênix 2026
Direito AdministrativoRegime jurídico administrativo
- Código
- qg742749
- Banca
- Instituto Fênix
- Órgão
- Prefeitura de Cerro Negro - SC
- Ano
- 2026
- Nível
- Médio
Na Administração Pública, os princípios da Moralidade e da Publicidade orientam a conduta dos agentes públicos e a transparência dos atos administrativos. Considerando esses princípios, assinale a alternativa INCORRETA.
- AO princípio da moralidade exige que o agente público atue com honestidade, ética e boa-fé, ainda que o ato esteja previsto em lei.
- BUm ato administrativo pode ser considerado legal e, ainda assim, ser inválido por violar o princípio da moralidade.
- CO princípio da publicidade assegura a divulgação dos atos administrativos, permitindo o controle social da Administração Pública.
- DO princípio da publicidade admite restrição à divulgação de atos administrativos quando estiver em jogo a intimidade ou o interesse social.
- EO princípio da moralidade autoriza a prática de atos imorais quando houver previsão legal expressa.