Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 — Instituto Legalle 2026
Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021
- Código
- qg747165
- Banca
- Instituto Legalle
- Órgão
- AMURC - SC
- Ano
- 2026
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente Administrativo
A Lei no 14.133/2021 regula os processos licitatórios e contratos no âmbito da Administração Pública, estabelecendo princípios e modalidades. Com base nisso, pode-se afirmar que:
- AO diálogo competitivo aplica-se prioritariamente às compras de itens de prateleira e de baixo valor comercial.
- BO convite e a tomada de preços foram mantidos e ampliados como modalidades regulares e autônomas no novo regime.
- CO concurso destina-se exclusivamente à venda de bens móveis e imóveis inservíveis ou legalmente apreendidos.
- DO pregão e a modalidade obrigatória para a aquisição de bens e serviços comuns, cujo padrão de desempenho pode ser objetivamente definido.