Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 — Instituto Legalle 2026
Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021
- Código
- qg748208
- Banca
- Instituto Legalle
- Órgão
- Prefeitura de Palmitinho - RS
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Arquiteto
Um Arquiteto da Prefeitura foi designado para auxiliar na fase preparatória da contratação de serviços de requalificação de uma praça pública, incluindo projeto, execução de obra e aquisição de mobiliário urbano. Durante a instrução do processo, surgiram dúvidas sobre regras gerais da Lei no 14.133/2021. Com base nessa situação, analise as assertivas a seguir:I. O processo licitatório tem entre seus objetivos assegurar tratamento isonômico entre os licitantes e promover a justa competição.II. O pregão e modalidade obrigatória para contratação de bens e serviços comuns, inclusive serviços comuns de engenharia.III. O edital poderá estabelecer exigências de habilitação dissociadas do objeto contratado, desde que aplicáveis a todos os interessados.IV. O critério de julgamento por técnica e preço pode ser utilizado nas hipóteses previstas em lei.Pode-se afirmar que:
- AApenas as assertivas I e III estão corretas.
- BApenas as assertivas I, II e IV estão corretas.
- CApenas as assertivas II e IV estão corretas.
- DAs assertivas I, II, III e IV estão corretas.