Questão de Direito Administrativo — Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021 — Instituto Legalle 2026
Direito AdministrativoImprobidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021
- Código
- qg748222
- Banca
- Instituto Legalle
- Órgão
- Prefeitura de Palmitinho - RS
- Ano
- 2026
- Nível
- Médio
- Cargo
- Escriturário
A Lei n" 8.429/1992 dispõe sobre as sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa e estabelece regras essenciais para a declaração patrimonial. A posse e o exercício de agente público ficam condicionados à apresentação de declaração de _____. Essa declaração será atualizada e na data em que o agente público deixar o exercício do mandato, do cargo, do emprego ou da função.Preenche, CORRETA e respectivamente, as lacunas:
- Abens patrimoniais - semestralmente.
- Bidoneidade financeira - bienalmente.
- Cbens e valores - a cada cinco anos.
- Dimposto de renda e proventos de qualquer natureza - anualmente.