Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — Instituto Legalle 2026
Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990
- Código
- qg748293
- Banca
- Instituto Legalle
- Órgão
- Prefeitura de Sertão Santana - RS
- Ano
- 2026
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente Administrativo
Em uma Prefeitura, o servidor A, ocupante de Cargo em Comissão, foi exonerado ex officio após mudança do respectivo Secretário Municipal. Já o servidor B, ocupante de cargo efetivo, foi demitido após processo administrativo disciplinar que apurou faltas graves. A esse respeito, é CORRETO afirmar que:
- AA exoneração do servidor A decorreu de ato não punitivo e de conveniência da autoridade nomeante, enquanto a demissão do servidor B constitui penalidade aplicada após processo disciplinar.
- BA exoneração do servidor A produziu os mesmos efeitos disciplinares da demissão, pois ambos implicam sanção e impedem novo provimento em cargo público.
- CTanto a exoneração do servidor A quanto a demissão do servidor B configuram penalidades, sendo dispensável a instauração de processo administrativo no caso de cargo em comissão.
- DA exoneração do servidor A exigiu motivação formal e sindicância prévia, enquanto a demissão do servidor B pode ser aplicada independentemente de apuração administrativa