Questão de Direito Administrativo — Licitação nas Empresas Estatais - Lei nº 13.303 de 2016 - Estatuto Jurídico da Empresa Pública e da Sociedade de Economia Mista — Instituto Legalle 2026
Direito AdministrativoLicitação nas Empresas Estatais - Lei nº 13.303 de 2016 - Estatuto Jurídico da Empresa Pública e da Sociedade de Economia Mista
- Código
- qg748499
- Banca
- Instituto Legalle
- Órgão
- BADESUL - RS
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
Analise o texto a seguir, conforme Lei Federal no 13.303/2016:As licitações realizadas e os contratos celebrados por empresas públicas e sociedades de economia mista destinam-se a assegurar a seleção da proposta mais economicamente financeira, inclusive no que se refere ao ciclo de vida do objeto, e a evitar operações em que se caracterize sobrepreço ou superfaturamento devendo observar os princípios da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da eficiência, da probidade administrativa, da economicidade do desenvolvimento nacional sustentável, da vinculação ao instrumento convocatório, da obtenção de competitividade e do julgamento objetivo.Acerca do texto, pode-se afirmar que ele está:
- APlenamente adequado, visto que observa a legislação vigente.
- BParcialmente adequado, visto que a seleção citada busca a proposta mais vantajosa.
- CParcialmente adequado, visto que não se evita sobrepreço, o qual é interessante para o poder público.
- DPlenamente inadequado, visto que em nada observa a legislação vigente.
- EParcialmente adequado, visto que o julgamento objetivo não deve ser buscado, e sim o subjetivo.