Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — Instituto Legalle 2026
Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990
- Código
- qg748538
- Banca
- Instituto Legalle
- Órgão
- Prefeitura de Arroio Grande - RS
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
Conforme Lei Orgânica, compete ao Município, articulado com o Estado, recensear os educandos para o ensino fundamental e fazer-lhe a chamada anualmente. Transcorridos quantos dias do pedido de vaga, incorrerá em responsabilidade administrativa a autoridade municipal competente que não garantir, ao interessado devidamente habilitado, o acesso à escola fundamental?
- ACinco dias consecutivos.
- BDez dias úteis.
- CDoze dias consecutivos.
- DQuinze dias úteis.
- ETrinta dias consecutivos.