Questão de Direito do Trabalho — Remuneração e salário — SELECON 2026
Direito do TrabalhoRemuneração e salário
- Código
- qg759702
- Banca
- SELECON
- Órgão
- EMGEPRON
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
A Lei Federal n.º 12.815/2013 dispõe acerca das competências do órgão de gestão de mão de obra do trabalho portuário avulso. No que diz respeito à remuneração devida e às indenizações decorrentes de acidente de trabalho, tal lei prevê que a responsabilidade será:
- Asolidária com os operadores portuários em ambos os casos
- Bsubsidiária com os operadores portuários em ambos os casos
- Csubsidiária com os operadores portuários pela remuneração devida ao trabalhador portuário avulso e solidária pelas indenizações por acidente de trabalho
- Dsolidária com os operadores portuários pela remuneração devida ao trabalhador portuário avulso e subsidiária pelas indenizações por acidente de trabalho