Questão de Direito Marítimo — Lei nº 9.432 de 1997 - Ordenação do Transporte Aquaviário — SELECON 2026
Direito MarítimoLei nº 9.432 de 1997 - Ordenação do Transporte Aquaviário
- Código
- qg759703
- Banca
- SELECON
- Órgão
- EMGEPRON
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
Nos termos do que dispõe a Lei Federal n.º 9.432/1997, nas embarcações brasileiras, a tripulação contará com brasileiros nas posições de:
- Acapitão, comandante e chefes de máquinas
- Bcomandante, chefe de máquinas e dois terços da tripulação
- Ccomandante, chefe de serviço e mais da metade da tripulação
- Dcapitão, chefe de máquinas, chefe de serviço e dois terços da tripulação