Questão de Direito Administrativo — Contratos Administrativos - Lei nº 8.666 de 1993 [Revogada] — SELECON 2026
Direito AdministrativoContratos Administrativos - Lei nº 8.666 de 1993 [Revogada]
- Código
- qg759712
- Banca
- SELECON
- Órgão
- EMGEPRON
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
Determinado ente público realiza contratação de serviço de vigilância noturna com sociedade privada. Em relação à terceirização, pode-se afirmar que esse tipo de contratação é:
- Acabível para o serviço mencionado e a responsabilidade por débitos trabalhista será subsidiária no caso de omissão fiscalizatória
- Bcabível para o serviço mencionado e a responsabilidade por débitos trabalhista será solidária, considerando a contratação em conjunto
- Cnão cabível para o serviço mencionado e a responsabilidade por débitos trabalhista será solidária, considerando a contratação em conjunto
- Dnão cabível para o serviço mencionado e a responsabilidade por débitos trabalhista será subsidiária, em todos os casos, considerando a defesa dos direitos do empregado