Questão de Direito Marítimo — Normas da Autoridade Marítima - NORMAM — SELECON 2026
Direito MarítimoNormas da Autoridade Marítima - NORMAM
- Código
- qg759726
- Banca
- SELECON
- Órgão
- EMGEPRON
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Agente de Manobras
O serviço de praticagem, de acordo com as definições e as finalidades estabelecidas na NORMAM-311, consiste em um conjunto de atividades profissionais de assessoria técnica aos Comandantes de embarcações, sendo a sua natureza jurídica e operacional caracterizada como:
- Aatividade essencialmente pública, executada por militares da ativa da Marinha do Brasil em todos os portos nacionais
- Bserviço privado, de utilidade pública, que visa a garantir a segurança da navegação, a salvaguarda da vida humana e a prevenção da poluição ambiental
- Cconsultoria técnica facultativa para embarcações de qualquer calado, independentemente da Zona de Praticagem em que se encontrem
- Dserviço de transporte de mercadorias entre o cais e as embarcações fundeadas em áreas de espera