Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — SELECON 2026
Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990
- Código
- qg759748
- Banca
- SELECON
- Órgão
- EMGEPRON
- Ano
- 2026
- Nível
- Médio
- Cargo
- Almoxarife
No exercício de suas atribuições, o técnico almoxarife identifica que uma prática informal consolidada no setor é tolerada pela chefia ao longo dos anos, permitindo o atendimento prioritário de determinadas unidades sem respaldo normativo. Embora não haja registro de prejuízo financeiro direto, a prática compromete a impessoalidade e a transparência administrativa. Considerando os deveres funcionais, a ética pública e o exercício da cidadania no serviço público, a conduta correta é:
- Aadequar-se à prática praticada no almoxarifado, pois o costume administrativo supre a ausência de norma
- Bmanter a prática enquanto não houver determinação formal contrária, pois não há registro de prejuízo financeiro
- Crecusar-se a adotar a prática, pautando sua atuação nos princípios constitucionais
- Ddenunciar publicamente a prática sem seguir os canais institucionais